Os vereadores votam na sessão da próxima segunda-feira, 14, projeto de lei de autoria da vereadora Aline de Almeida César (PMDB), que proíbe de se jogar ou depositar lixo de qualquer espécie nas ruas, praças e em qualquer área não destinada pelo Poder Público. O descumprimento da lei acarretará ao infrator advertência na primeira infração; e multa no valor de cinco VR´s do Município, aproximadamente R$ 200,00, em caso de reincidência.Qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento da lei junto aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções. O Poder Executivo regulamentará a lei mediante decreto, estabelecendo a criação de programas de orientação e fiscalização, a colocação de placas indicativas de proibição nos terrenos públicos e determinado igual providência nos terrenos privados. “Para manter a cidade limpa e transitável é proibido a qualquer cidadão jogar ou depositar lixo de qualquer espécie nas ruas, praças e em qualquer área não destinada pelo Poder Público”, justifica a parlamentar.
Comentário: Achei válida e louvável a iniciativa da Vereadora. Estamos precisando impôr, através da aplicação de sanções, aos menos conscientes algumas coisas que parecem utópicas porém totalmente cabíveis, Jogar lixo nas ruas é uma atitude deplorável (principalmente “bitucas” de cigarro). Essa lei precisa entrar em vigor urgentemente bem como é urgente uma atitude do Poder Executivo em promover – além de uma grande e impactante Campanha de conscientização sobre o problema do “lixo nas ruas” – a colocação de lixeiras no perímetro urbano. Só na Vicente Machado não dá!
Espero que nossos Vereadores sigam o exemplo de Alina e proponham mais leis do desse gênero”.
Boa Semana a todos
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