Maurício defende 23 cadeiras e diz que despesa aumenta em 0,85%

Maurício defende 23 cadeiras e diz
que despesa aumenta em 0,85%Eduardo Farias – Jornal da Manhã

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Maurício Silva (PSB), recebeu nesta terça-feira a reportagem do Jornal da Manhã no gabinete da Ppresidência para uma entrevista sobre o movimento iniciado pelo Conselho de Entidades. A intenção é apresentar um projeto de iniciativa popular para barrar o aumento de 15 para 23 vereadores a partir de 2013 e também limitar os gastos do Legislativo em 2% do Orçamento do Município.

Maurício garantiu o trâmite normal do projeto e afirmou que os parlamentares terão independência para tomar seus posicionamentos, sem aceitar pressão das entidades. Segundo ele, trata-se de uma ação prevista constitucionalmente e que o Plenário irá tomar a decisão final. Serão necessárias 11 mil assinaturas (5% do eleitorado) para a apresentação do projeto. Confira os principais trechos da entrevista:

JORNAL DA MANHÃ: Como o senhor, como presidente da Câmara, avalia esse movimento do Conselho de Entidades em querer apresentar um projeto de iniciativa popular para barrar o aumento de 15 para 23 vereadores?

MAURÍCIO SILVA: Eu já expressei a minha posição quando os membros do Conselho de Entidades estiveram aqui. A questão do projeto de lei de iniciativa popular tem previsão legal, trata-se de um direito constitucional e, evidentemente, obedecendo às determinações do Regimento Interno dessa Casa, ao aportar o projeto aqui será processado. Jamais a Mesa Executiva irá colocar qualquer entrave político ou em termos de tramitação. A iniciativa vai tramitar pelas comissões como qualquer outro projeto. Vai caber aos vereadores, ao Plenário, a apreciação da matéria. Eu deixo bem claro sempre que eu administro a Casa, mas não interfiro e não mando no voto de vereador nenhum. Cada vereador vai ter seu posicionamento e democraticamente vai ser decidido. O que posso afirmar é que o trâmite será normal, sem problema nenhum.

JM: Essa questão do aumento de vereadores já foi discutida pela Câmara e acabou aprovada em abril deste ano. O senhor entende que é necessário retomar essa discussão?

MAURÍCIO: Na verdade, constitucionalmente pode. A própria Leio Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa preveem esse direito ao projeto de iniciativa popular quando se trata de projeto de lei. Nesse caso, será um projeto de emenda à Lei Orgânica, e terá que ver também a questão jurídica. Obviamente que ao ser apresentado, passará pela avaliação do Departamento Jurídico e seguirá o trâmite normal, assim como qualquer outro projeto, sem nenhum entrave.

JM: Qual a sua opinião particular em relação a manter em 15 ou aumentar para 23 o número de vereadores?

MAURÍCIO: Veja bem. Enquanto presidente a minha função é cuidar da tramitação normal do projeto dentro da Casa. Agora, como vereador eu já me posicionei. A princípio eu era a favor dos 21 vereadores, que era o número que tínhamos na cidade antes da diminuição para 15, mas caiu aquela emenda da Comissão que avaliou a proposta e aprovamos as 23 cadeiras. Mas, eu acho que em termos de representatividade, e democracia é isso, pois pressupõe representatividade, eu creio que é importante ampliar o número de vereadores, justamente porque eu vivo na pele isso. Sou oriundo da periferia e moro em um dos bairros da cidade. Eu vejo a importância das comunidades terem um representante no Legislativo, porque um vereador eleito é uma força viva dentro da sociedade e consegue, através de projeto de lei e intervenções junto ao Executivo, junto aos deputados, melhorar a condição de vida na comunidade onde ele vive. Então, é nesse sentido que eu entendo que é importante o aumento.

JM: Logicamente que o aumento de mais oito cadeiras irá implicar em mais gastos. A proposta do Conselho de Entidades é limitar as despesas da Câmara em 2% do orçamento do Município. Como o senhor vê essa iniciativa?

MAURÍCIO: Nessa parte eu também deixei bem claro às entidades o meu posicionamento. A Câmara vem há algum tempo já fazendo reformas, vem tomando desde 2009 medidas que acabam resultando em economia que volta ao Executivo e que, teoricamente, reverte em melhorias para toda a cidade. Com a reforma que fizemos extinguimos 31 cargos, depois fizemos o corte das funções gratificadas. Então, desse orçamento que hoje pode ser de até 5% do orçamento do Município, temos a estimativa de fechar em 2,04% o exercício de 2011. Agora, essa economia é feita porque essa Mesa, assim como as demais que me antecederam vinham fazendo, entende que a administração da Casa deve ser feita de forma transparente e com seriedade, e não porque pessoas de fora querem interferir.

JM: O senhor falou que com toda essa economia gerada, a previsão é fechar os gastos em 2,04% do orçamento do Município. Diante disso, seria inviável limitar em 2% diante da manutenção dos 23 vereadores?

MAURÍCIO: É preciso deixar claro que a legislação permite que a Câmara use até 5% do orçamento do Município, mas que a previsão é fechar com 2,04% graças ao empenho feito por essa administração. E a projeção para 2013 é algo em torno de 2,89% do orçamento do Município. Um aumento que não será significativo. Claro que se continuarmos com uma administração enxuta. Também é preciso levar em conta que a competência para tratar de leis orçamentárias é do Poder Executivo. Então, teria que vir uma mensagem do Executivo para fazer qualquer alteração. Nós não podemos interferir do orçamento do Executivo.

JM: Representantes dos partidos políticos também vão lançar um movimento para manter as 23 cadeiras a partir de 2013. Como o senhor vê essa manifestação.

MAURÍCIO: Eu considero que é legítima a iniciativa dos partidos tanto quanto é legítima a movimentação do Conselho de Entidades. Isso é democracia. Dentro de uma normalidade, de um respeito, que ambos os movimentos devem ter, acho que os dois movimentos são legítimos.

JM: Existe algum receio da sua parte que essa questão vire uma queda de braço entre o Conselho de Entidades e os vereadores?

MAURÍCIO: Não. Eu não vejo assim. Eu acho que o Conselho de Entidades tem o seu papel, que os vereadores têm o seu mandato, outorgado pela população, e tem que se ter um discernimento que isso que está acontecendo é um exercício da democracia. Tem que haver respeito dos dois lados. Os vereadores são bastante maduros para adotar um posicionamento.

JM: O senhor encara que esse projeto de iniciativa popular que deverá ser apresentado pelo Conselho de Entidades será uma forma de pressionar os vereadores a reverter o aumento?

MAURÍCIO: Eu não acredito nisso. De repente até pode acontecer, mas eu não acredito que os vereadores aceitem esse tipo de pressão. Cada vereador terá seu posicionamento com toda a liberdade. Isso também é dever da Mesa Executiva garantir essa liberdade. Então, eu não vejo como meio de pressão, e quem estiver em cargo político sempre tem o ônus e o bônus de seus posicionamentos. E posição política, como é nesse caso, e eu deixei claro quando o pessoal do Conselho esteve aqui, não tem nada de ilegal nisso, nem de imoral. É constitucionalmente permitido e cada um vota como acha que deve. Obviamente, como eu já disse, vai arcar com o ônus e o bônus do posicionamento.

JM: Alguns vereadores reclamaram do caráter político-eleitoral que esse movimento do Conselho de Entidades pode ter. O senhor entende assim também?

MAURÍCIO: Cada vereador tem todo o direito de se manifestar. E também não tem nada de imoral que as pessoas ligadas ao movimento tenham anseios políticos. O que seria no meu entendimento um pouco estrábico seria usar esse movimento para pegar carona para ter alguma intenção política aqui ou lá pra frente. Mas é como eu disse, na democracia isso é permitido e só saberemos depois das convenções dos partidos, se realmente era essa ou não a finalidade do movimento.